O split payment , ou pagamento fracionado , é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023) , com...

08/04/2025 Em 18 de março de 2025, o Governo Federal submeteu o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 à apreciação do Congresso Nacional. O...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF3 ), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins -importação...

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) decidiu manter a...

A Receita Federal publica periodicamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos os valores dos "benefícios fiscais" utilizados pelas...

O Assaí anunciou que a Receita Federal arrolou ativos da empresa no valor de R$ 1,26 bilhão. Esse arrolamento está relacionado a...

Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.973 , de 16 de setembro de 2024, que representa um marco importante na legislação tributária...

Na quarta-feira (11/09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options, também conhecidas como planos de opção de...

O Grupo Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma...

Durante o período de transição as empresas pagaram um % sobre a Folha e um % sobre a receita Bruta

“O processo transitório vai complicar, para depois melhorar”, afirma o gerente de pré-vendas da SAP Brasil, Franklin Bruno, ao comentar o...

Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) lançou uma iniciativa fiscal com o objetivo de investigar...

Depois de consumir boa parte da sua reserva financeira em uma startup de saúde que fechou as portas, o empreendedor carioca Daniel Duque,...

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em...

Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha