Entenda as alíquotas no período de transição da reoneração da Folha

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/08) a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025.

O texto, aprovado, agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto cria um regime de transição para dar fim, em 2028, à desoneração de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes. Esses são os segmentos que mais empregam na economia.

O projeto estabelece uma diminuição gradual do benefício, com a retomada da cobrança da contribuição sobre as folhas de salário.

A partir de 2028, os 17 setores deixarão de contribuir com base na receita bruta e passarão a ter a cobrança cheia (20%) sobre a folha.

Enquanto houver o regime de transição, entre 2025 e 2027, a proposta prevê que não será cobrada a contribuição previdenciária do 13º salário.

Como vai ser a transição para os 17 setores?

Ano	Contribuição previdenciária	Contribuição sobre faturamento
2024	não haverá (desoneração da folha)	1% a 4,5%
2025	5%	0,8% a 3,6%
2026	10%	0,6% a 2,7%
2027	15%	0,4% a 1,5%
2028	20% (reoneração integral)	não haverá

O projeto também estabelece que, durante a transição, as empresas beneficiadas pela desoneração terão de assinar termos de compromisso para manter o número de funcionários em quantidade “igual ou superior a 75%” à verificada no início de cada ano.

Se a empresa demitir empregados, poderá perder a desoneração.