Reforma tributária: Telecom e TI ficam fora da alíquota reduzida do IVA
Os muitos apelos das empresas de telecomunicações e de tecnologia da informação não sensibilizaram o relator da reforma tributária,...
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- 12 de jul.
- 3 min
Reforma Tributária: Com Simples em risco, TI se une por desconto em novo imposto
Depois de um primeiro manifesto, as entidades de tecnologia e serviços digitais, como ABES, Abranet, Brasscom e Fenainfo e Federação...
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- 19 de jul. de 2022
- 2 min
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a trava de 30% para aproveitamento de...
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- 18 de mai. de 2022
- 4 min
Em São Paulo, advogados e prefeitura disputam forma de cálculo do ISS
O ano de 2022 começou com uma grande disputa tributária envolvendo escritórios de advocacia e o município de São Paulo. O debate diz...
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- 16 de fev. de 2022
- 3 min
Câmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações
Uma decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu as esperanças dos contribuintes na...
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- 8 de dez. de 2021
- 2 min
Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações
Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça...
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- 24 de ago. de 2021
- 3 min
Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a...
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- 19 de fev. de 2021
- 2 min
Supremo confirma que software não paga ICMS
Agora é oficial. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das ADIs 1945 e 5659 e, assim, encerrou o debate proibindo a cobrança...
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- 8 de fev. de 2021
- 3 min
Receita Federal discuste quanto à não incidência de ISS sobre licenciamento de uso de software
Entendimento fortalece argumentação utilizada pelas empresas em discussões judiciais e anima o setor Após anos de longos debates, a...
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- 22 de jan. de 2021
- 5 min
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova...
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- 5 de nov. de 2020
- 2 min
Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor
Ainda que o julgamento sobre a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal tenha sido suspenso por pedido de vista...
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- 16 de jul. de 2020
- 3 min
REEMBOLSO DE DESPESA É RECEITA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo...
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- 15 de jun. de 2020
- 3 min
CARF DECIDE QUE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA
Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições...
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- 8 de jun. de 2020
- 3 min
A cultura do Refis: “Devo, não nego. Pago quando o próximo vier”
Mais um Refis está sendo gestado, com amplo apoio no Congresso. Dos programas de
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- 27 de abr. de 2020
- 1 min
Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federa, José Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1945/99,...
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- 23 de abr. de 2020
- 4 min
STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil
STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil
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- 16 de abr. de 2020
- 4 min
Câmara aprova MP que muda regras trabalhistas por dois anos
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta, 15/4, a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e...
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- 1 de abr. de 2020
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Governo publica MP que reduz contribuição das empresas para o Sistema S
O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para...
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- 1 de abr. de 2020
- 3 min
Tributação de Dividendos por ser aprovada hoje
A crise da saúde pública e econômica causada pela pandemia da covid-19 fez com que ressurgisse a discussão sobre a tributação de...
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- 5 de dez. de 2019
- 4 min
Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva de 15% a 22,5%?
Primeira alienação: em 2015, alienei 30% das ações de minha empresa. Parte do valor recebi à vista e parte depositei em conta garantia...
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