Armazém Mateus é alvo de cobranças da Receita Federal; auto de infração é de mais de R$ 1 bilhão

O Grupo Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma das controladas do grupo, na qual o órgão fiscal questiona exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021. No montante, R$ 633,2 milhões se referem ao questionamento dos cálculos do IRPJ, R$ 225,1 milhões em relação à CSLL e multas administrativas no valor de R$ 200,5 milhões. Em comunicado, o Grupo Mateus informa que o Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e ressalta que as exclusões de crédito foram feitas de acordo com a legislação.

Próximos passos

 “A companhia, juntamente com seus assessores, avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar”, afirma o varejista. O auto está em fase administrativa e pode ser discutido também na esfera judicial. O Armazém Mateus, negócio de atacado do grupo, fechou 2023 com 18 centros de distribuição nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Pernambuco, Bahia, Paraíba e Ceará.

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