Vista do STF - Foto Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os...

Imagem: ChatGPT IA Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) afastou uma operação...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ao julgar mais um caso de pejotização , passou a cogitar a possibilidade de que, caso...

No julgamento do caso, o STF seguiu o voto do ministro Flávio Dino, destacando que o fato gerador do Imposto de Renda é o acréscimo...

Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.973 , de 16 de setembro de 2024, que representa um marco importante na legislação tributária...

Na quarta-feira (11/09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options, também conhecidas como planos de opção de...

O Grupo Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma...

A aprovação do PLP 108/2024 , que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD , tem...

Durante o período de transição as empresas pagaram um % sobre a Folha e um % sobre a receita Bruta

Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) lançou uma iniciativa fiscal com o objetivo de investigar...

Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que advogados devem...

A Receita Federal divulgou o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) sobre a consulta 177, de 24 de junho, sobre a...

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em...

A Receita Federal publicou, em 17 de junho, a Instrução Normativa RFB 2.198/24 (IN RFB 2.198/24), que institui a Declaração de...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, cassou decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a Tim a pagar...

Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

Em sessão plenária desta quinta-feira, 11/04/24, STF entendeu, por maioria, em julgamento conjunto de duas ações, que incidem PIS/Cofins...

Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a inexistência de crédito IAA em...