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STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
Vista do STF - Foto Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os...
14 de abr.2 min de leitura


Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas
Imagem: ChatGPT IA Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) afastou uma operação...
12 de mar.3 min de leitura


1ª Turma do STF cogita pagamento de tributos por pejotas que tiverem vínculo reconhecido
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ao julgar mais um caso de pejotização , passou a cogitar a possibilidade de que, caso...
25 de out. de 20244 min de leitura


Doação para os filhos: isenta de Imposto de Renda? Entenda a decisão histórica do STF!
No julgamento do caso, o STF seguiu o voto do ministro Flávio Dino, destacando que o fato gerador do Imposto de Renda é o acréscimo...
25 de out. de 20242 min de leitura


Nova lei permite atualizar o valor dos bens imóveis no Imposto de Renda
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.973 , de 16 de setembro de 2024, que representa um marco importante na legislação tributária...
27 de set. de 20242 min de leitura


Decisão do STJ define que stock options não fazem parte da remuneração e pagam menos IR
Na quarta-feira (11/09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options, também conhecidas como planos de opção de...
16 de set. de 20242 min de leitura


Armazém Mateus é alvo de cobranças da Receita Federal; auto de infração é de mais de R$ 1 bilhão
O Grupo Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma...
10 de set. de 20241 min de leitura


ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
A aprovação do PLP 108/2024 , que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD , tem...
27 de ago. de 20244 min de leitura


Entenda as alíquotas no período de transição da reoneração da Folha
Durante o período de transição as empresas pagaram um % sobre a Folha e um % sobre a receita Bruta
21 de ago. de 20241 min de leitura


Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de...
19 de ago. de 20243 min de leitura


SEFAZ-SP fiscaliza ITCMD não recolhido em operações com participações societárias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) lançou uma iniciativa fiscal com o objetivo de investigar...
14 de ago. de 20242 min de leitura


Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que advogados devem...
30 de jul. de 20242 min de leitura


Receita isenta cobrança de Cide, PIS e Cofins na nuvem, mas insiste em cobrar royalties no software
A Receita Federal divulgou o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) sobre a consulta 177, de 24 de junho, sobre a...
19 de jul. de 20242 min de leitura


STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em...
26 de jun. de 20241 min de leitura


RECEITA FEDERAL INSTITUI NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: A DIRBI
A Receita Federal publicou, em 17 de junho, a Instrução Normativa RFB 2.198/24 (IN RFB 2.198/24), que institui a Declaração de...
25 de jun. de 20242 min de leitura


Pejotização: STF cassa decisões trabalhistas que haviam condenado Tim
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, cassou decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a Tim a pagar...
11 de jun. de 20246 min de leitura


Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
5 de jun. de 20243 min de leitura


STF: Empresas locadoras de bens móveis ou imóveis devem pagar PIS/Cofins
Em sessão plenária desta quinta-feira, 11/04/24, STF entendeu, por maioria, em julgamento conjunto de duas ações, que incidem PIS/Cofins...
12 de abr. de 20243 min de leitura


10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na JT
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que...
12 de abr. de 20245 min de leitura


TJ-SP anula inclusão de crédito IAA em venda de participação societária
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a inexistência de crédito IAA em...
5 de mar. de 20242 min de leitura
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