Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça...

É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a...

Agora é obrigatório e para valer. De acordo com Instrução 586 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que alterou a de número 480, as...

Terra Santa Agro e juiz da execução colocam dúvidas sobre conduta do TST em caso que pode se tornar um dos trabalhistas mais caros;...

Deputado lembra que a aprovação da LGPD fez crescer a demanda por armazenamento de dados no País e incentivar a instalação de data...

Na tarde do dia 25 de novembro de 2020, o Senado enfim aprovou o Projeto de Lei n. 4.458/2020 (PL 4.458), que, após anos de expectativa,...

Ainda que o julgamento sobre a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal tenha sido suspenso por pedido de vista...

Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo...

Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições...

Mais um Refis está sendo gestado, com amplo apoio no Congresso. Dos programas de

O presidente do Supremo Tribunal Federa, José Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1945/99,...

STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta, 15/4, a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e...

Por cerca de US$ 16 bilhões, no final de novembro de 2019, a LVMH Moët

No contexto das fusões e aquisições, fato é que o adquirente de uma empresa, por precaução, deve realizar uma série de diligências investiga

O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para...

A crise da saúde pública e econômica causada pela pandemia da covid-19 fez com que ressurgisse a discussão sobre a tributação de...

Na última terça-feira, 03 de dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 892 de 05 de agosto de 2019 ("MP 892/19") perdeu sua validade....

Contribuintes têm conseguido reverter na Justiça derrotas que sofreram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o uso...

Medida foi concedida pelo ministro Lewandowski para São Paulo 03/10/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o...