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    Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações
    • 8 de dez. de 2021
    • 2 min

    Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

    Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça...
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    Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
    • 24 de ago. de 2021
    • 3 min

    Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP

    É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a...
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    Evolução dos Conselhos e a agenda para 2021
    • 17 de mar. de 2021
    • 3 min

    Evolução dos Conselhos e a agenda para 2021

    Agora é obrigatório e para valer. De acordo com Instrução 586 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que alterou a de número 480, as...
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    A briga entre empresas que pode mudar jurisprudência em casos de aquisição
    • 4 de fev. de 2021
    • 7 min

    A briga entre empresas que pode mudar jurisprudência em casos de aquisição

    Terra Santa Agro e juiz da execução colocam dúvidas sobre conduta do TST em caso que pode se tornar um dos trabalhistas mais caros;...
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    Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação
    • 27 de jan. de 2021
    • 2 min

    Data centers: Projeto prevê regime especial de tributação para incentivar instalação

    Deputado lembra que a aprovação da LGPD fez crescer a demanda por armazenamento de dados no País e incentivar a instalação de data...
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    As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas trazidas pelo projeto de Lei n. 4.458/2020
    • 30 de nov. de 2020
    • 11 min

    As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas trazidas pelo projeto de Lei n. 4.458/2020

    Na tarde do dia 25 de novembro de 2020, o Senado enfim aprovou o Projeto de Lei n. 4.458/2020 (PL 4.458), que, após anos de expectativa,...
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    Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor
    • 5 de nov. de 2020
    • 2 min

    Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor

    Ainda que o julgamento sobre a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal tenha sido suspenso por pedido de vista...
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    REEMBOLSO DE DESPESA É RECEITA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
    • 16 de jul. de 2020
    • 3 min

    REEMBOLSO DE DESPESA É RECEITA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

    Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo...
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    CARF DECIDE QUE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA
    • 15 de jun. de 2020
    • 3 min

    CARF DECIDE QUE A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA

    Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições...
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    A cultura do Refis: “Devo, não nego. Pago quando o próximo vier”
    • 8 de jun. de 2020
    • 3 min

    A cultura do Refis: “Devo, não nego. Pago quando o próximo vier”

    Mais um Refis está sendo gestado, com amplo apoio no Congresso. Dos programas de
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    Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF
    • 27 de abr. de 2020
    • 1 min

    Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federa, José Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1945/99,...
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    STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil
    • 23 de abr. de 2020
    • 4 min

    STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil

    STF julga a partir de sexta modelo de tributação de softwares no Brasil
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    Câmara aprova MP que muda regras trabalhistas por dois anos
    • 16 de abr. de 2020
    • 4 min

    Câmara aprova MP que muda regras trabalhistas por dois anos

    A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta, 15/4, a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e...
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    Impacto do Covid-19 em fusões e aquisições empresariais
    • 13 de abr. de 2020
    • 6 min

    Impacto do Covid-19 em fusões e aquisições empresariais

    Por cerca de US$ 16 bilhões, no final de novembro de 2019, a LVMH Moët
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    O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisições
    • 7 de abr. de 2020
    • 3 min

    O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisições

    No contexto das fusões e aquisições, fato é que o adquirente de uma empresa, por precaução, deve realizar uma série de diligências investiga
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    Governo publica MP que reduz contribuição das empresas para o Sistema S
    • 1 de abr. de 2020
    • 2 min

    Governo publica MP que reduz contribuição das empresas para o Sistema S

    O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para...
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    Tributação de Dividendos por ser aprovada hoje
    • 1 de abr. de 2020
    • 3 min

    Tributação de Dividendos por ser aprovada hoje

    A crise da saúde pública e econômica causada pela pandemia da covid-19 fez com que ressurgisse a discussão sobre a tributação de...
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    PERDE A VIGÊNCIA A MP 892/2019, QUE DISPENSAVA A PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS
    • 10 de dez. de 2019
    • 1 min

    PERDE A VIGÊNCIA A MP 892/2019, QUE DISPENSAVA A PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS

    Na última terça-feira, 03 de dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 892 de 05 de agosto de 2019 ("MP 892/19") perdeu sua validade....
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    Empresas vencem na Justiça disputa bilionária sobre ágio
    • 24 de out. de 2019
    • 5 min

    Empresas vencem na Justiça disputa bilionária sobre ágio

    Contribuintes têm conseguido reverter na Justiça derrotas que sofreram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o uso...
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    STF suspende contribuição sindical da área de tecnologia
    • 7 de out. de 2019
    • 2 min

    STF suspende contribuição sindical da área de tecnologia

    Medida foi concedida pelo ministro Lewandowski para São Paulo 03/10/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o...
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