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Projeto de Lei nº 1.087/2025: alteração na tributação da pessoa física
08/04/2025 Em 18 de março de 2025, o Governo Federal submeteu o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025 à apreciação do Congresso Nacional. O...
há 3 dias4 min de leitura
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ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF3 ), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins -importação...
3 de abr.5 min de leitura
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Carf mantém contribuição previdenciária sobre stock options
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) decidiu manter a...
14 de jan.2 min de leitura
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Veja os valores da desoneração da Folha nas empresas de Tecnologia
A Receita Federal publica periodicamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos os valores dos "benefícios fiscais" utilizados pelas...
25 de nov. de 20241 min de leitura
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Receita põe na mira R$ 1,26 bi em bens do Assaí, por questões tributárias do GPA
O Assaí anunciou que a Receita Federal arrolou ativos da empresa no valor de R$ 1,26 bilhão. Esse arrolamento está relacionado a...
3 de out. de 20241 min de leitura
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Decisão do STJ define que stock options não fazem parte da remuneração e pagam menos IR
Na quarta-feira (11/09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options, também conhecidas como planos de opção de...
16 de set. de 20242 min de leitura
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Armazém Mateus é alvo de cobranças da Receita Federal; auto de infração é de mais de R$ 1 bilhão
O Grupo Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma...
10 de set. de 20241 min de leitura
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ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
A aprovação do PLP 108/2024 , que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD , tem...
27 de ago. de 20244 min de leitura
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Reforma tributária: tempo para a adequação dos sistemas já está correndo
“O processo transitório vai complicar, para depois melhorar”, afirma o gerente de pré-vendas da SAP Brasil, Franklin Bruno, ao comentar o...
20 de ago. de 20242 min de leitura
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Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de...
19 de ago. de 20243 min de leitura
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SEFAZ-SP fiscaliza ITCMD não recolhido em operações com participações societárias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) lançou uma iniciativa fiscal com o objetivo de investigar...
14 de ago. de 20242 min de leitura
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Em quarta aposta, empreendedor encontra filão entre herdeiros
Depois de consumir boa parte da sua reserva financeira em uma startup de saúde que fechou as portas, o empreendedor carioca Daniel Duque,...
9 de ago. de 20243 min de leitura
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Receita isenta cobrança de Cide, PIS e Cofins na nuvem, mas insiste em cobrar royalties no software
A Receita Federal divulgou o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) sobre a consulta 177, de 24 de junho, sobre a...
19 de jul. de 20242 min de leitura
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STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em...
26 de jun. de 20241 min de leitura
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Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
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5 de jun. de 20243 min de leitura
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