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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, cassou decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a Tim a pagar...

Governo reduz crédito do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

Em sessão plenária desta quinta-feira, 11/04/24, STF entendeu, por maioria, em julgamento conjunto de duas ações, que incidem PIS/Cofins...

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a inexistência de crédito IAA em...

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de autorizar a contratação de um diretor...

A Escriba, uma empresa de software área notarial de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar 50 funcionários...