Vem aí uma grande mobilização de parte do empresariado nacional para instaurar um imposto nos moldes da antiga CMPF, incidindo sobre todas as movimentações financeiras e comércio digital. Segundo revela o UOL, o nome provisório do tributo é CP, ou Contribuição Previdenciária, e ele é visto como uma forma de bancar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos. Introduzida ainda em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, a desoneração beneficia hoje 17 setores econômicos, permitindo a troca da contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% (o setor de TI paga 4,5%). A largada da campanha pela CP será nesta quinta-feira, 1, com o evento "Fórum da Desoneração da Folha de Pagamento", com a presença de empresários (Instituto Unidos pelo Brasil), parlamentares (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta também será entregue a todos os candidatos à Presidência. Entre os apoiadores até agora está a Confederação Nacional dos Serviços, presidida por Luigi Nese, que também é presidente aparentemente eterno do Seprosp, o sindicato das empresas de TI de São Paulo. Deve ser uma questão de tempo para uma declaração de apoio público da Brasscom, que reúne as maiores empresas de TI atuantes no Brasil. A entidade já se posicionou pela volta da CPMF, pelo mesmo motivo pelo qual surge uma mobilização pela CP. O momento parece propício, porque está em jogo muito mais do que a continuidade da desoneração da folha de pagamento: o problema parece ser a viabilidade do sistema previdenciário brasileiro como um todo. Hoje quem financia a seguridade social no Brasil são os empregadores e os funcionários com carteira assinada. O empregador paga cerca de 20% para o INSS, além de outros impostos, e o funcionário entre 8% e 11%, com desconto na folha. O argumento de quem defende a proposta é que com o atual modelo, uma hora a previdência vai quebrar, com cada vez menos pessoas trabalhando no sistema CLT e uma população em processo de envelhecimento. A solução seria acabar com a contribuição na folha (eternizando a desoneração, por dizer de alguma forma) e mandar a conta para a sociedade como um todo, com um novo imposto atrelado exclusivamente ao financiamento da previdência. As alíquotas da CPMF variaram de 0,20% a 0,38% ao longo da vigência, entre 1997 a 2007. Estudos para a CP citados pelo UOL apontam alíquota de 0,74%, mas esse ponto está em aberto (num saque de R$ 1000, isso seria R$ 7,40). Sem alguma compensação, parece difícil que a política de desoneração da folha de pagamentos siga em vigência, o que seria prejudicial para as empresas de TI, que são intensivas em mão de obra e se beneficiam muito da política. A efetividade da política em gerar postos de trabalho, sua justificativa inicial, já é contestada desde o governo Dilma. No último debate público sobre o assunto, no final de 2021, o governo Bolsonaro topou uma prorrogação, dizendo abertamente que estava jogando o problema no colo do próximo presidente. O ex-presidente Lula, potencial próximo presidente de acordo com as pesquisas, falou de passagem sobre a política de desoneração da folha em uma entrevista ao Jornal Nacional, elencando a medida como um dos erros do governo Dilma. Um imposto como a CPMF é fácil de implementar e quase impossível de escapar, ainda mais em um contexto de digitalização cada vez maior da economia, demonstrada no sucesso do PIX. Tanto é assim que a ideia de trazer a CMPF de volta já circulou em 2008, 2011 e 2015. Agora, com uma boa causa atrelada, parece que a CP tem tudo para emplacar.
Publicado em: baguete.com.br