A Secretaria de Governo Digital baixou nesta quinta, 30/6, uma Portaria (SGD/ME Nº 5.651) com novas regras para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software pelos órgãos públicos federais. Elas incorporam a exigência de desenvolvimento ágil e preveem quatro modalidades de remuneração. Como explica a SGD, o modelo segue orientações do Tribunal de Contas da União, notadamente o Acórdão 1.508/20, que ressalta sobre a remuneração, “a necessidade de vinculação ao alcance de resultados e estabelecimento de níveis mínimos de serviços”. Entre diversos pontos da nova portaria, destaca-se que “a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software deve se pautar, preferencialmente, pela adoção de metodologias de desenvolvimento ágil”, que a norma define como “abordagem de desenvolvimento de software baseada em metodologias ágeis, nas quais os requisitos e as soluções evoluem por meio da colaboração em equipes multifuncionais e por meio de feedback contínuo dos stakeholders”. A norma também admite, em uma mesma contratação ou em diferentes contratações, a adoção de uma ou mais modalidades padronizadas de remuneração, entre quatro possíveis: “I - Para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento aferido por Pontos de Função e complementado por Horas de Serviço Técnico, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço; II - Para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento de valor fixo por sprint executada, vinculado a níveis mínimos de serviço; III - Para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção e/ou sustentação, o Pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço; IV - Para serviços de sustentação, o Pagamento de valor fixo mensal por portfólio de softwares, vinculado ao atendimento de níveis mínimos de serviço.” Ainda na mesma norma, a SGD publica um mapa de pesquisa salarial que devem servir de referência para os planos de contratação. Esse mapa tem 18 cargos, com valores que variam de R$ 5,2 mil para analista de testes/Qualidade Junior, R$ 15,7 mil, para Arquiteto de Software Sênior.
Publicado em: convergenciadigital.com.br