Em julho de 2018 as pequenas e médias empresas começarão a enviar suas informações ao eSocial, projeto do governo federal que unifica o envio de dados pelo empregador em relação aos seus empregados.
Mas, apesar de o prazo já estar bem apertado, ainda restam muitas dúvidas entre os empresários acerca deste braço do Sped.
A ideia do fisco é quem com a implantação do eSocial e outros mecanismos eletrônicos, o governo consiga acessar em tempo real as informações cadastrais das empresas, todos os dados dos empregados, impostos, admissões, rescisões, férias, pagamentos, afastamentos, débitos, bônus, processos, parcelamentos, entre outros. Por isso, o Portal Dedução entrevistou Francisco Pereira, diretor da área Trabalhista da BDO sobre o assunto.
Confira:
Como as empresas estão se adequando aos prazos do eSocial?
O eSocial é um projeto do Governo Federal que foi instituído e regulamentado pelo Decreto nº 8.373/2014, se tornando obrigatório a partir de janeiro de 2018, ou seja, já é uma realidade para algumas empresas brasileiras. Atualmente vem sendo utilizado pelos empregadores domésticos e pelas empresas que faturaram mais que 78 milhões no ano de 2016.
A partir de julho de 2018 a adoção ao eSocial será realizada pelas demais empresas, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que possuam empregados. Já para os órgãos públicos, o eSocial se tornará obrigatório a partir janeiro de 2019.
Em geral, as empresas vêm enfrentando muitas dificuldades para a adequação ao ambiente nacional do eSocial.
Desde a publicação do projeto, foram realizadas muitas mudanças nos prazos e no layout, causando dificuldades de atualizações de dados, parametrizações nos sistemas, treinamentos e adoção de procedimentos/processos internos.
Ainda há muitas incoerências?
Ainda existem muitas dúvidas e incoerências na implantação do eSocial, e na atualização dos sistemas, sendo que na maioria das vezes, o grande problema enfrentado pelas empresas é na qualificação cadastral de seus empregados, pois estas informações deverão coincidir com os registros da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal (CPF, nome completo, nascimento e NIS).
Vale lembrar que, visando dirimir esta dificuldade, o governo disponibilizou no portal do eSocial uma ferramenta para a consulta destas inconsistências, facilitando a identificação e saneamento de possíveis divergências.
Outra medida adotada pelo governo foi o faseamento para a implantação do eSocial, facilitando assim a adaptação das empresas às novas exigências.
Cronograma de implantação:
(*) Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
(**) Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
Como as PMEs devem encarar este novo sistema?
Primeiramente será necessário que o empregador entenda que a legislação não foi alterada e que não foram criadas novas obrigações para o envio ao governo. O eSocial é uma plataforma que visa simplificar o processo de envio das informações já existentes, garantindo o direito dos empregados com a imposição de uma maior transparência fiscal para o recolhimento dos tributos.
Para as PMEs, a partir de julho de 2018, respeitando o faseamento, todas as informações serão coletadas e armazenadas no ambiente nacional do eSocial dos quais serão acessadas via “on line” pelos órgãos federais, motivo pelo qual o processo deve ser levado com seriedade e transparência, visando evitar multas e implicações futuras.
Qual será a principal vantagem do eSocial para estes pequenos e médios negócios?
Superando as dificuldades e os custos iniciais para a implantação e treinamento de pessoas e setores envolvidos com o eSocial, o processo se tornará mais simples, pois a burocracia e o tempo dispendido pelos operadores serão reduzidos.
Na prática, será instituída uma forma mais simples, econômica e eficiente para que as empresas cumpram suas obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.
Por Katherine Coutinho
Publicado em: http://www.deducao.com.br/index.php/os-desafios-da-implantacao-do-esocial-nas-pmes/