Os desafios da implantação do eSocial nas PMEs



Em julho de 2018 as pequenas e médias empresas começarão a enviar suas informações ao eSocial, projeto do governo federal que unifica o envio de dados pelo empregador em relação aos seus empregados.

Mas, apesar de o prazo já estar bem apertado, ainda restam muitas dúvidas entre os empresários acerca deste braço do Sped.

A ideia do fisco é quem com a implantação do eSocial e outros mecanismos eletrônicos, o governo consiga acessar em tempo real as informações cadastrais das empresas, todos os dados dos empregados, impostos, admissões, rescisões, férias, pagamentos, afastamentos, débitos, bônus, processos, parcelamentos, entre outros. Por isso, o Portal Dedução entrevistou Francisco Pereira, diretor da área Trabalhista da BDO sobre o assunto.

Confira:

Como as empresas estão se adequando aos prazos do eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal que foi instituído e regulamentado pelo Decreto nº 8.373/2014, se tornando obrigatório a partir de janeiro de 2018, ou seja, já é uma realidade para algumas empresas brasileiras. Atualmente vem sendo utilizado pelos empregadores domésticos e pelas empresas que faturaram mais que 78 milhões no ano de 2016.

A partir de julho de 2018 a adoção ao eSocial será realizada pelas demais empresas, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que possuam empregados. Já para os órgãos públicos, o eSocial se tornará obrigatório a partir janeiro de 2019.

Em geral, as empresas vêm enfrentando muitas dificuldades para a adequação ao ambiente nacional do eSocial.

Desde a publicação do projeto, foram realizadas muitas mudanças nos prazos e no layout, causando dificuldades de atualizações de dados, parametrizações nos sistemas, treinamentos e adoção de procedimentos/processos internos.

Ainda há muitas incoerências?

Ainda existem muitas dúvidas e incoerências na implantação do eSocial, e na atualização dos sistemas, sendo que na maioria das vezes, o grande problema enfrentado pelas empresas é na qualificação cadastral de seus empregados, pois estas informações deverão coincidir com os registros da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal (CPF, nome completo, nascimento e NIS).

Vale lembrar que, visando dirimir esta dificuldade, o governo disponibilizou no portal do eSocial uma ferramenta para a consulta destas inconsistências, facilitando a identificação e saneamento de possíveis divergências.

Outra medida adotada pelo governo foi o faseamento para a implantação do eSocial, facilitando assim a adaptação das empresas às novas exigências.

Cronograma de implantação:


(*) Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

(**) Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Como as PMEs devem encarar este novo sistema?

Primeiramente será necessário que o empregador entenda que a legislação não foi alterada e que não foram criadas novas obrigações para o envio ao governo. O eSocial é uma plataforma que visa simplificar o processo de envio das informações já existentes, garantindo o direito dos empregados com a imposição de uma maior transparência fiscal para o recolhimento dos tributos.

Para as PMEs, a partir de julho de 2018, respeitando o faseamento, todas as informações serão coletadas e armazenadas no ambiente nacional do eSocial dos quais serão acessadas via “on line” pelos órgãos federais, motivo pelo qual o processo deve ser levado com seriedade e transparência, visando evitar multas e implicações futuras.

Qual será a principal vantagem do eSocial para estes pequenos e médios negócios?

Superando as dificuldades e os custos iniciais para a implantação e treinamento de pessoas e setores envolvidos com o eSocial, o processo se tornará mais simples, pois a burocracia e o tempo dispendido pelos operadores serão reduzidos.

Na prática, será instituída uma forma mais simples, econômica e eficiente para que as empresas cumpram suas obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

Por Katherine Coutinho

Publicado em: http://www.deducao.com.br/index.php/os-desafios-da-implantacao-do-esocial-nas-pmes/

#Legislação

0 visualização
Akurat Consultoria Empresarial
Rua Dr. Cesar, 1161 - Conj. 505
Santana- São Paulo - SP

mail: akurat@akurat.com​.br