Na prática, com a decisão, proposta tramitará mais rapidamente. Projeto, ainda em negociação, altera o sistema de desoneração da folha para alguns setores da economia.
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 342 votos a 46, dar urgência ao projeto da reoneração.
Na prática, com a decisão, a proposta tramitará mais rapidamente e sem análise por uma comissão especial.
O projeto ainda está em negociação e altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos concedido a alguns setores da economia.
Nesta terça (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o uso de parte das receitas obtidas com a reoneração em investimentos na segurança pública.
"A gente pode rapidamente avançar na Câmara e depois no Senado e aí, depois, o presidente, sim, tomaria a decisão de locação de recursos na área que entender e, pelo visto, será na área de segurança. Então, acho que esse é um caminho, uma ideia boa", declarou Rodrigo Maia.
O relator do projeto, o líder do PCdoB, Orlando Silva (PCdoB-SP), já disse publicamente ser contra o uso dos recursos na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
"A intervenção no Rio tem um mês. Há uma preocupação e uma urgência para definir fontes de financiamento para a intervenção no Rio de Janeiro. Nós não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário, após a sanção da lei terá resultados a partir de 90 dias. Eu imagino que não há prazo para a intervenção ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar as atividades", afirmou o deputado.
Também nesta terça, o relator informou que, na opinião dele, não será possível votar o texto da forma como o governo enviou ao Congresso.
O parlamentar disse, por exemplo, que há entre 16 e 18 setores que reivindicam permanecer com o benefício da desoneração (a proposta original prevê 3 setores.
Segundo o Blog do Camarotti, diante disso, o governo aceitou aprovar o texto de Orlando Silva, deixando para vetar alguns trechos quando a proposta for a sanção.
Publicado em: https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-urgencia-para-a-projeto-da-reoneracao-da-folha-de-pagamento.ghtml