Bolsonaro indica 3 conselheiros para o Cade



O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal na 6ª feira (23.ago.2019) cinco nomes para compor o comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo orientar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.


Três nomes são para a composição do conselho. Uma foi indicada para a procuradoria. Alexandre Cordeiro, atual superintendente-geral, foi reconduzido ao cargo.


As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.


Eis os nomes abaixo:

Alexandre Cordeiro Macedo – superintendente-geral do Cade

Lenisa Rodrigues Prado – procuradora-chefe do Cade

Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann – conselho do Cade

Luiz Henrique Bertolino Braido – conselho do Cade

Sérgio Costa Ravagnani –  conselho do Cade


CONSELHO PARALISADO


O conselho do Cade é composto por 7 membros (1 presidente e 6 conselheiros) que reúnem-se para julgar fusões e aquisições de empresas que possam resultar em monopólio ou outras infrações de mercado.


São indicados pelo presidente da República para mandatos de 2 anos. Precisam ter seus nomes aprovados pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo plenário do Senado.


Atualmente o órgão está sem quorum mínimo para julgamento. Só estão em exercício o presidente, Alexandre Barreto, e os conselheiros Paula Farani e Maurício Bandeira Maia.


Pelo regimento interno do Cade, o conselho precisa de no mínimo 4 membros para a instalação de uma sessão de julgamento.


Se as indicações de Bolsonaro forem aprovadas pelo Senado, os julgamentos devem voltar a ser realizados normalmente.

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