O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Co

Foto Divulgação O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (13/8), o julgamento sobre a cobrança da Contribuição...

Vista do STF - Foto Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os...

Imagem: ChatGPT IA Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) afastou uma operação...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ao julgar mais um caso de pejotização , passou a cogitar a possibilidade de que, caso...

No julgamento do caso, o STF seguiu o voto do ministro Flávio Dino, destacando que o fato gerador do Imposto de Renda é o acréscimo...

A Escriba, uma empresa de software área notarial de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar 50 funcionários...