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Reforma Tributária: Com Simples em risco, TI se une por desconto em novo imposto


Depois de um primeiro manifesto, as entidades de tecnologia e serviços digitais, como ABES, Abranet, Brasscom e Fenainfo e Federação Assespro se reúnem nesta semana para afinar a conversa a ser levada ao Senado Federal. O objetivo é incluir o setor de tecnologia da informação no rol de excepcionalidades do novo imposto dual CBS/IBS, o que significa um desconto de 60% na alíquota geral. O setor de TI avalia que a reforma tributária tem o fator positivo de simplificar o modelo como um todo, mas prejudica de maneira especial setores intensivos em mão de obra, como o desenvolvimento de software. A folha de pagamento representa 46,9% dos custos da TI, mas não gera créditos. E a imensa maioria das empresas de TI são micro e pequenas, optantes do Simples, que também não gera crédito. “O risco de sufocar o micro e pequeno é altíssimo. É mais do que risco. Vai acontecer, porque a proposta não tem tratamento diferenciado para empresas do Simples”, diz o presidente do conselho da ABES, Rodolfo Fucher. “Não ter o IVA na nota fiscal para gerar o crédito para quem está comprando vai ser um problema”, diz o advogado tributarista e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba. “Só vai fazer sentido ficar no Simples quem vende direto ao consumidor final. Para quem fica no meio da cadeia, para quem vende para alguém que adquire para fazer alguma coisa com aquele produto ou serviço, é problema sim”, diz ele. Mesmo entre empresas maiores, o impacto no universo dos fornecedores de tecnologia da informação será percebido pela predominância de empresas no regime especial de tributação, fruto da forte ‘pejoticação’ do setor. “O Simples vai ser preterido, porque empresa normal dá credito. Então o Simples vai precisar ser remodelado, porque a questão do crédito se torna central”, avalia o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi. “Imagine o micro que está no Simples não conseguir vender mais porque o cliente vai comprar de quem tem crédito. Vai mudar classificação dele? Vem todo o peso”, lembra Fucher, da ABES. O Simples, vale lembrar, implica em pagar entre 8% e 15% de impostos, mas implica em receita inferior a R$ 400 mil por mês. A reforma tributária substitui PIS, Cofins e IPI pela CBS, ISS e ICMS pelo IBS. Com base em projeções do governo, CBS mais IBS deve ficar em 25%. Além da simplificação, o novo modelo elimina a cumulatividade, com cada elo da cadeia descontando, daquilo que deve, o que pagou de CBS+IBS na compra do insumo. Para TI, problema duplo. De um lado, é intensivo em mão de obra, mas o custo da folha de pagamento, maior carga tributária do segmento, não gera crédito. De outro, a predominância de empresas no Simples, também sem crédito. “Vão ter que tomar a decisão se vale a pena continuar no Simples ou migrar para o sistema normal de pagamento do IVA. Essas empresas podem ser prejudicadas, a depender da alíquota que vai sair. Mas podem migrar para o sistema normal”, resume o tributarista Luiz Roberto Peroba. Daí o esforço para mudar o projeto de reforma tributária no Senado. “As instituições nacionais do setor de tecnologia vão unidas levar essa situação ao debate no Congresso. Vamos atuar conjuntamente para sermos incluídos no rol dos serviços diferenciados”, diz Sergio Sgobbi, da Brasscom. Significa entrar na lista dos setores que pagarão alíquota diferenciada, com desconto de 60% sobre CBS+IBS. Ou seja, se vingar a alíquota de 25% para o novo imposto, ficaria 15% para a TI. Além de gerador de emprego, a TI atinge todos. “A tecnologia é como energia elétrica, água, todo mundo usa, é transversal. Aumentar o custo de aquisição de tecnologia vai impactar no custo de todos os segmentos”, lembra Rodolfo Fucher, da ABES. Vale lembrar que governo e terceiro setor também não geram créditos e que, portanto, são áreas que serão impactadas pelos preços de TI. “Sem ter como se creditar, vai ter aumento de 15% a 20% no custo de aquisição de software, a começar pelo governo”, emenda.




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