A Agropecuária Itaquere do Araguaia e demais empresas que compõem o Grupo Itaquerê, com sede no município de Primavera do Leste, recorreram à Justiça pleiteando recuperação judicial. O grupo empresarial que tem o empresário e produtor rural Elói Brunetta como um dos sócios, declarou uma dívida de R$ 482 milhões. Trata-se de um dos maiores passivos declarados por empresas que já buscaram recuperação judicial em Mato Grosso diante de dificuldades em honrar compromissos financeiros junto a funcionários e credores.
O juiz responsável pelo caso, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, antes de decidir se defere ou não a recuperação, determinou que seja realizada uma perícia para constatar a real situação de funcionamento das atividades desempenhadas pelo grupo econômico e pelo empresário rural. E também para averiguar a documentação apresentada a fim de constatar sua correspondência com seus livros fiscais e comerciais.
Para realizar o trabalho técnico, o magistrado nomeou a empresa Fortunato Consultoria Financeira e Empresarial Ltda. EPP, com sede em Cuiabá, representada por João Paulo Fortunato. O valor dos honorários foi fixado em R$ 100 mil. Tal quantia é justificada, segundo os autos, pela complexidade e dimensão dos trabalhos e deve ser depositada diretamente na conta que será informada no prazo de 5 dias.
O estudo preliminar deverá ser apresentado em juízo no prazo máximo de 5 dias. Após isso, os autos devem retornar ao juiz Fabrício Veiga para proferir uma decisão.
Em seu despacho, o juiz Fabrício Veiga pontua que caso o pedido de recuperação seja deferido, caberá aos credores decidir sobre a conveniência do plano de recuperação a ser apresentado pela devedora.
Lembra ainda que o simples deferimento da recuperação judicial, por si só, gera como consequência automática, a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias, dentre outras consequências legais importantes expostas no artigo 52 da lei que dispõe sobre falências e recuperações judiciais.
“Nesse primeiro momento, repita-se, busca-se apenas e tão somente conferir a regularidade material da documentação apresentada pela devedora. Este é o cerne da determinação: a medida não serve apenas ao Juízo, mas sim à regularidade processual, dada a complexidade da atividade empresarial envolvida no caso dos autos e a necessidade de averiguação de dados técnicos”, destaca.
Ele justifica que a Vara não dispõe de equipe técnica multidisciplinar para análise da adequação da documentação juntada pela empresa devedora por isso foi necessária a nomeação de uma empresa especializada para realização de avaliação prévia.
Pontua ainda que o estudo demanda de urgência a fim de fornecer elementos suficientes para que ele possa decidir sobre o deferimento do processamento do pedido, com todas as importantes consequências decorrentes de tal decisão.
Conforme seu CNPJ a Agropecuária Itaquerere do Araguaia tem como área de atuação o cultivo de soja. Como atividades secundárias também atua no cultivo de arroz, milho, algodão herbáceo, girassol, mamona, feijão, e ainda produção de sementes certificadas.
CRIME E CLIMA
Por meio de nota, o Grupo Itaquerê destacou que a crise econômica nacional atingiu o setor da agricultura. Além disso, destacou que interferências externas - como as influências climáticas e a variação cambial - prejudicaram a produção e finanças da empresa.
O grupo espera o deferimento da recuperação para continuar atuando. Lembra que está há 33 anos no mercado - atuando nos setores do agronegócio, bem como concessão de rodovias e construção de PCHs - e gera mais de 730 empregos. "Com tradição de trabalho, empreendedorismo e organização o Grupo Itquerê confia na rápida solução para o acordo com seus credores, para manutenção da fonte produtiva e continuidade da geração de riquezas para a sociedade mato-grossense", finaliza a nota.
Publicado em: folhaMT