Para fechar as contas de 2017, a equipe econômica espera contar com o dinheiro do programa que refinancia impostos atrasados. Mas o texto aprovado na Câmara dos Deputados deu mais benefícios aos devedores.
A aprovação do novo Refis na quarta-feira (27) foi rápida, por votação simbólica. O relator - que faz parte de um grupo de parlamentares devedores da União - defendeu o texto, fruto de um acordo com o Planalto.
“O interesse, sr. presidente, na votação desta matéria é para recuperação dos empregos, é para a garantia de investimentos, para garantia da própria arrecadação da Receita Federal”, disse Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
O governo estima que tem a receber cerca de R$ 300 bilhões de empresas e pessoas físicas. A adesão foi prorrogada de 29 de setembro para 31 de outubro.
O programa ganhou condições bem mais generosas do que a versão que já está em vigor. O devedor tem que dar 20% do total da dívida de entrada - sem desconto. O restante pode ser financiado, por exemplo, em 14 anos, nesse caso, com desconto de 50% nos juros e de 25% nas multas.
O novo texto aumentou o desconto nas multas de 50% para 70% se o pagamento for feito de uma vez só.
Quem deve até R$ 15 milhões poderá pagar uma entrada ainda menor do que previa o governo - o valor foi reduzido de 7,5% para 5% da dívida.
Além disso, técnicos da equipe econômica dizem que um artigo que ganhou nova redação abre brecha para que o devedor que parar de pagar as parcelas do Refis possa questionar a dívida.
A União Nacional dos Auditores Fiscais afirma essa mudança permite que o contribuinte que abandonar o programa não sofra constrangimento, bloqueio de seus bens e a dívida fique suspensa até a palavra final muitos anos depois.
Por trás desse acordo houve uma forte queda de braço dentro do governo. A equipe econômica era contra afrouxar o programa. Mas foi derrotada porque o governo não quer perder votos na Câmara, onde tramita a denúncia contra o presidente Michel Temer.
A adesão já estava em quase R$ 9 bilhões, mas com as mudanças deve cair para menos de R$ 4 bilhões porque quem já aderiu com as regras antigas pode migrar para a novas.
O ministro do Planejamento disse que é preciso aguardar o fim da votação dos destaques à proposta na semana que vem para avaliar o impacto das mudanças.
“Tivemos também um grande sucesso nos leilões, que resultaram em valores acima dos valores esperados. Portanto, haverá uma compensação entre os resultados dos leilões e eventualmente as alterações do Refis”, disse Dyogo Oliveira.
Mesmo sob protestos da oposição, um outro Refis já passou pelo Congresso e segue para sanção do presidente Michel Temer.
Para dívidas não-tributárias com autarquias e fundações federais, as multas são parceladas em até 20 anos, por exemplo, as aplicadas a operadoras de planos de saúde que se recusaram a dar cobertura prevista em contrato.
Em 2016, mais de R$ 1 bilhão em multas foram aplicados, mas pouco mais de R$ 170 milhões foram pagos. Com esse Refis, o governo espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões.