O Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que a Terrativa Minerais recebeu por vender ativos para sócios. Segundo informações do jornal Valor Econômico, os conselheiros da 1ª Turma não julgaram o mérito, que é inédito na Câmara Superior, pela peculiaridade da operação. O caso em questão é sobre uma suposta manobra fiscal de transferência de a

Especialistas procurados pelo portal Convergência Digital - após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas - sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a terceirização. Para a sócia da área Trabalhista do Rayes &Fagundes Advogados, Maria Beatriz Tilkian, explica que o STF analisou a terceirização de serviços existente anteriormente à reforma trabalhista. "A divisão de trabalho, utilizando-se empr

A Rapiddo, startup de serviços de motoboys sob demanda, acaba de levar uma multa de R$ 1 milhão da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) por práticas trabalhistas irregulares, em uma decisão que pode ter implicações muito além da empresa. O SRT-SP investigaram as relações da empresa com 675 motoboys e concluiu que a mesma tinha uma relação trabalhista com eles. A partir disso, os auditores chegaram ao valor da multa somando a penalidade por falta de regi

Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel deve ser vetada pelo presidente, conforme acordo firmado pelo líder do governo no Senado O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, incluído na proposta pela Câmara d

O setor de fundos de private equity está em estado de alerta. A Receita Federal começou a autuar gestoras de recursos reconhecidas no mercado que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. Mais de cinco casas já foram multadas, entre elas Victoria Capital, Pátria e Dynamo, e vários outros estão passando por fiscalização, com alto risco de autuação, na visão de especialistas. As multas já aplicadas variam de 35% a 53% e em alguns casos foram cobradas não apenas

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano. O valor é de R$ 5,6 bilhões, com quitação de 15% até dezembro, e o restante em cinco parcelas. Um discreto escritório de advocacia, no entanto, vai receber uma bolada à vista. O escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12